PEEK STOREPEEK STORE
PEEK STORE
PEEK STORE
Início
AvaliaçõesGrupos
PEEK STOREPEEK STORE

Compre produtos de Roblox de forma segura, rápida e econômica.

DiscordInstagramTikTok

Loja

  • Catálogo
  • Robux
  • Avaliações

Conta

  • Meu Perfil
  • Meus Pedidos

Suporte

  • Email
  • Discord

Partners

  • Programa

Legal

  • Termos
  • Privacidade

© 2026 PEEK STORE. Todos os direitos reservados.

Serviço independente. Não somos afiliados, associados nem endossados pela Roblox Corporation. Todas as marcas pertencem aos seus respectivos proprietários.

Mercado Pago
Início

Termos e Condições

Por favor, leia atentamente nossas diretrizes para garantir a melhor experiência.

PEEK DIGITAL LLC · Wyoming, EUA

1. Identificação e Natureza do Serviço

PEEK STORE é uma loja digital independente dedicada à venda de Robux e produtos relacionados ao Roblox, operada pela PEEK DIGITAL LLC (PEEK DIGITAL Limited Company), sociedade constituída sob as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, com endereço de contato em 1007 N Orange St., 4th Floor, Suite 5386, Wilmington, DE 19801, New Castle County, EUA, e e-mail contacto@peekstore.com. Não somos afiliados, associados, patrocinados, licenciados ou endossados pela Roblox Corporation. ROBLOX® e Robux são marcas registradas de seu respectivo titular. Ao utilizar nossos serviços, o cliente concorda que realiza suas compras sob sua própria responsabilidade e risco.

2. Entrega do Produto

Os tempos de entrega variam de acordo com o método escolhido:

MétodoTempo EstimadoCondições
Grupo Roblox15 min – 24 horasRequer 14 dias de permanência no grupo para ser elegível ao pagamento
Gamepass15 min – 48 horasRequer pass aprovado
In-Game15 min – 72 horasUsuário deve estar disponível
Importante: Os tempos indicados são estimados e podem variar devido a validações de segurança, revisões internas, falhas técnicas, alta demanda, revisões do Roblox ou circunstâncias fora de nosso controle. Estes tempos não constituem uma garantia exata de entrega.
Sistema de entrega: As entregas são realizadas através de contas e sistemas técnicos operados diretamente pela PEEK STORE. O cliente não precisa fornecer credenciais próprias, salvo em cenários opcionais explicitamente solicitados (p. ex., entrega rápida automatizada sob seu consentimento).
Início da execução do serviço: Um pedido é considerado em execução a partir do momento em que entra no estado «processando», ponto em que a PEEK STORE inicia as ações técnicas, logísticas e operacionais necessárias para concluir a entrega do produto. O cliente concorda que este processo constitui o início do serviço, mesmo que a entrega final exija sua participação para ser concluída.

3. Responsabilidade em Pedidos com Método Gamepass

Quando o cliente escolhe o método de entrega via Gamepass, assume a responsabilidade de manter o pass disponível durante todo o processamento. Em particular, compromete-se a:

  • Não excluir o Gamepass durante o processamento do pedido
  • Não alterar o preço do Gamepass
  • Não modificar a descrição do Gamepass
  • Não excluir a experiência associada ao Gamepass
Consequência: Se o cliente modificar, excluir ou alterar qualquer aspecto do Gamepass enquanto o pedido estiver sendo processado, o pedido será considerado entregue conforme o acordado e nenhum reembolso será emitido por essa razão.

4. Reembolsos

Reembolsos são aceitos se:

  • O produto não foi entregue dentro do prazo máximo do método escolhido (excluindo atrasos por causas externas)
  • Houve um erro comprovável por parte de nossa equipe
  • O pagamento foi acidentalmente duplicado

Reembolsos não se aplicam se:

  • O usuário forneceu incorretamente seu nome de usuário Roblox
  • O produto já foi entregue
  • Descumprimento destes Termos e Condições
  • Atrasos gerais por falta de estoque
  • Modificações do cliente em pedidos com método Gamepass (conforme seção 3)
  • Ausência do cliente em pedidos In-Game (conforme seção 5)
  • O cliente comprou pelo método Grupo e não cumpre os 14 dias de permanência exigidos para ser elegível ao pagamento, ou não se uniu aos grupos alternativos oferecidos quando o grupo principal ficou sem estoque
  • A entrega não pôde ser concluída por causas atribuíveis ao cliente, incluindo, mas não se limitando a, falta de resposta, ausência no momento da entrega, dados incorretos ou descumprimento das instruções comunicadas
Prazo para solicitar reembolso: Toda solicitação de reembolso deve ser apresentada dentro de trinta (30) dias corridos seguintes à data de confirmação do pedido. As solicitações apresentadas fora deste prazo poderão ser indeferidas, salvo se a legislação aplicável estabelecer prazo superior.

Tempo de resolução: 15 minutos a 48 horas.

Forma de reembolso: Os reembolsos serão realizados preferencialmente como saldo interno da PEEK STORE (carteira PEEK), utilizável para futuras compras na loja. No entanto, quando uma norma imperativa de proteção ao consumidor do país de residência do cliente, uma instituição financeira ou a gateway de pagamento assim o exigir, o reembolso poderá ser efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente. A PEEK STORE avaliará cada caso conforme a legislação aplicável e as condições específicas do pedido.

5. Ausência do Cliente em Pedidos In-Game

Para pedidos que requerem entrega In-Game, o cliente deve estar disponível para receber a entrega dentro de um prazo razoável de 72 horas desde a confirmação do pedido.

Se o cliente não responder através de nossos canais oficiais por mais de sete (7) dias desde a confirmação do pedido, o pedido será reembolsado automaticamente como saldo interno da PEEK STORE (carteira PEEK), utilizável para futuras compras na loja.
Natureza do serviço In-Game: Os pedidos com entrega In-Game são serviços digitais que requerem a participação ativa do cliente para serem concluídos. A impossibilidade de finalizar a entrega por falta de disponibilidade, resposta ou cooperação do cliente não constitui descumprimento por parte da PEEK STORE.

6. Proteção contra Uso Indevido de Reembolsos e Estornos

A PEEK STORE se reserva o direito de tratar como fraude qualquer tentativa de:

  • Estornos falsos ou sem fundamento
  • Disputas sem base legítima
  • Uso abusivo ou sistemático do sistema de reembolsos

Caso essas práticas sejam detectadas, a PEEK STORE pode:

  • Apresentar evidências ao gateway de pagamento
  • Bloquear permanentemente a conta
  • Reter saldo interno relacionado
  • Reportar às autoridades, se necessário

7. Disclaimer por Ações ou Sanções da Roblox

A PEEK STORE não se responsabiliza por nenhuma sanção, restrição, bloqueio, retenção de Robux, moderação de grupos ou experiências, ou qualquer outra ação que a Roblox Corporation possa aplicar à conta do cliente. Roblox®, o logotipo da Roblox e Robux® são marcas registradas da Roblox Corporation, entidade com a qual a PEEK DIGITAL LLC não mantém vínculo comercial, contrato de licença ou relação de patrocínio. Qualquer referência a essas marcas é feita sob fair use nominativo com fins exclusivamente descritivos.

Estes riscos dependem exclusivamente das políticas e decisões da Roblox Corporation e não estão sob o controle da PEEK STORE. O cliente aceita que utiliza nossos serviços sob seu próprio risco e assume toda responsabilidade pelas consequências das ações da Roblox.

8. Política para Indicações, Afiliados e Influencers

Os programas de indicações, afiliados e criadores de conteúdo estão sujeitos às seguintes condições:

  • Todas as comissões e benefícios estão sujeitos a verificação de atividade legítima
  • É estritamente proibido o uso de bots, visitas falsas, autocompras, cliques fraudulentos ou qualquer outra forma de manipulação do sistema
  • A PEEK STORE se reserva o direito de verificar a legitimidade de todas as referências e transações

Se for detectado abuso, manipulação ou atividade fraudulenta, a PEEK STORE pode:

  • Cancelar imediatamente o programa de indicações/afiliados
  • Remover todos os benefícios acumulados
  • Banir permanentemente o usuário
  • Reter saldo relacionado à atividade fraudulenta

9. Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos através dos seguintes processadores certificados, cuja disponibilidade pode variar conforme o país, o tipo de pedido ou decisões operacionais da PEEK STORE:

  • Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express) — via Stripe
  • PayPal
  • Mercado Pago e métodos locais associados (PSE, Nequi, Daviplata, Bancolombia, OXXO, SPEI, Yape, BCP, PIX, transferências bancárias e pagamentos QR conforme país)
  • Criptomoedas (BTC, ETH, USDT, USDC e outras) — via Cryptomus e NowPayments
Disponibilidade: A lista de métodos disponíveis pode ser atualizada sem aviso prévio conforme a operação de cada processador, regulamentações locais e decisões internas. A PEEK STORE não armazena dados completos de cartões; o processamento é realizado diretamente pelos gateways certificados.

Pagamentos por canais não autorizados não são aceitos. Qualquer tentativa de pagamento fora dos canais oficiais pode resultar no cancelamento do pedido sem reembolso.

10. Dados do Cliente

O cliente é responsável por fornecer corretamente seu usuário Roblox, verificar seu pedido antes de confirmá-lo e anexar os comprovantes de pagamento quando exigido.
Não há reembolsos por erro do cliente nos dados fornecidos.

Disclaimer sobre falhas do cliente: A PEEK STORE não se responsabiliza se o cliente não verificar notificações, e-mails, mensagens ou instruções enviadas por nossos canais oficiais. Se um cliente fornecer outro endereço de e-mail, não verificar sua pasta de SPAM para ver a fatura ou não atender às comunicações enviadas, não é responsabilidade da PEEK STORE.

11. Cookies e Credenciais de Terceiros

Se o cliente fornecer voluntariamente cookies de sessão ou outras credenciais de terceiros (por exemplo, para facilitar a entrada automática em grupos do Roblox), entende e aceita os riscos associados a essa prática. A PEEK STORE utiliza essas informações exclusivamente durante o processo de entrega do pedido e procede à sua invalidação ou exclusão uma vez concluída a operação. A PEEK STORE não responde por modificações posteriores que o próprio titular faça em suas credenciais, nem pelo uso que a Roblox Corporation ou qualquer terceiro possa fazer delas.

12. Limitação e Suspensão do Suporte

A equipe de suporte da PEEK STORE pode negar, pausar ou suspender o atendimento nos seguintes casos:

  • Assédio, insultos, ameaças ou linguagem inadequada à equipe
  • Spam ou abuso do sistema de tickets
  • Múltiplos tickets duplicados sobre o mesmo assunto
  • Comportamento que viole estes Termos e Condições

Além disso, o suporte pode ser suspenso temporariamente em caso de manutenção programada ou alta demanda. A PEEK STORE não se responsabiliza por atrasos no atendimento durante esses períodos.

13. Consentimento e Conhecimento do Funcionamento do Serviço

Ao criar um pedido na PEEK STORE, o cliente declara que:

  • Entende como funcionam os métodos de entrega (Grupo, Gamepass, In-Game)
  • Compreende que os tempos de entrega são estimados e podem variar
  • Conhece os riscos associados a cada método de entrega
  • Aceita de forma voluntária e consciente todos os termos e condições aqui estabelecidos
  • Reconhece que leu e compreendeu completamente este documento antes de realizar qualquer compra

14. Procedimento de Resolução de Disputas

Antes de abrir uma reclamação com PayPal, banco, gateway de pagamento ou outra entidade financeira, solicita-se ao cliente contatar primeiro o suporte da PEEK STORE para tentar resolver a situação de forma direta no menor tempo possível.

Abrir uma reclamação ou estorno sem ter esgotado previamente o canal de suporte, ou fazê-lo com base em fatos falsos ou distorcidos, poderá ser considerado uso indevido e resultar em:

  • Suspensão do pedido em questão
  • Bloqueio permanente da conta PEEK
  • Retenção do saldo interno relacionado
  • Apresentação de evidências de entrega ao gateway de pagamento
  • Exercício das ações legais cabíveis

15. Evidência de Entrega e de Início de Execução

A PEEK STORE pode registrar evidências de entrega e de início de execução por meio de:

  • Capturas de tela
  • Gravações de vídeo
  • Registros internos do sistema
  • Logs de grupo do Roblox
  • Histórico de estados do pedido e mudanças de estado
  • Comunicações com o cliente por canais oficiais
  • Qualquer outro método de registro disponível

Essa evidência pode ser utilizada para resolver disputas internas ou externas, incluindo, mas não se limitando a, reclamações junto a bancos, gateways de pagamento ou plataformas de terceiros. O cliente aceita que essa evidência constitui prova válida tanto do início da execução do serviço quanto, conforme o caso, da entrega do produto.

16. Fraude e Uso Indevido

Tentativas de fraude, estornos falsos, spam ou qualquer uso indevido de nossos serviços resultarão em:

  • Cancelamento imediato do pedido
  • Banimento permanente da conta
  • Reporte a plataformas de pagamento e autoridades competentes
  • Retenção do saldo interno relacionado

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a PEEK STORE não se responsabiliza por:

  • Sanções, restrições ou ações da Roblox Corporation
  • Mudanças nas políticas do Roblox
  • Perda de acesso a contas do Roblox por parte do cliente
  • Problemas técnicos fora de nosso controle
  • Atrasos causados por terceiros ou circunstâncias de força maior
  • Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
Limite de responsabilidade: A responsabilidade máxima agregada da PEEK STORE perante o cliente por qualquer reclamação relacionada a um pedido limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente por esse pedido.

18. Sanções no Discord e Canais de Comunicação

Faltar com respeito, fazer spam, criar tickets falsos ou apresentar comportamento inadequado em nossos canais de comunicação (Discord, suporte, etc.) acarretará:

  • Expulsão imediata dos canais
  • Suspensão do acesso ao suporte
  • Em casos graves, bloqueio permanente da conta

O mau trato à equipe de suporte pode resultar no congelamento temporário ou permanente do serviço de atendimento ao cliente para essa conta.

19. Aceitação dos Termos

Ao usar o serviço da PEEK STORE, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições aqui estabelecidos. O uso continuado de nossos serviços implica a aceitação de quaisquer atualizações futuras destes termos.

20. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem aplicação de suas normas de conflito de leis. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais federais ou estaduais competentes localizados nesse Estado, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência do cliente quando aplicáveis.

21. Casos de Força Maior

A PEEK STORE não será responsável por atrasos ou descumprimentos causados por circunstâncias de força maior, tais como:

  • Falhas massivas nos servidores do Roblox
  • Interrupções de rede
  • Desastres naturais
  • Quedas de energia
  • Falhas de provedores externos
  • Eventos fora de nosso controle

22. Propriedade Intelectual

O site peekstore.com, seu design, código, gráficos, logotipos e o nome comercial PEEK são propriedade exclusiva da PEEK DIGITAL LLC ou foram licitamente licenciados para seu uso. Fica proibida sua reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da PEEK DIGITAL LLC. As marcas de terceiros mencionadas no site (Roblox®, PayPal®, Mercado Pago®, entre outras) pertencem a seus respectivos titulares e são utilizadas unicamente com fins descritivos sob fair use nominativo.

23. Avisos de Infração de Direitos Autorais (DMCA)

Em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512), os titulares de direitos autorais que considerem que um conteúdo publicado em nosso site infringe seus direitos podem enviar uma notificação ao e-mail:

contacto@peekstore.com

A notificação deve incluir: (i) assinatura física ou eletrônica do titular ou pessoa autorizada; (ii) identificação da obra protegida; (iii) identificação do material supostamente infrator e sua localização; (iv) dados de contato do reclamante; (v) declaração de boa-fé; (vi) declaração sob pena de perjúrio sobre a exatidão da informação e a representação do titular. A PEEK STORE atenderá às notificações válidas conforme o procedimento da DMCA.

24. Disposições Gerais

Cláusulas operacionais adicionais aplicáveis a estes Termos:

  • Divisibilidade: se alguma disposição destes Termos for declarada nula ou inexequível por autoridade competente, o restante permanecerá em plena vigência.
  • Não renúncia: a falta de exercício de um direito por parte da PEEK STORE não constitui renúncia ao mesmo.
  • Cessão: o cliente não poderá ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem autorização prévia e por escrito da PEEK STORE; a PEEK DIGITAL LLC poderá ceder os seus a suas afiliadas ou sucessoras.
  • Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes e substituem qualquer entendimento anterior.
  • Idioma: em caso de discrepância entre a versão em espanhol destes Termos e suas traduções para outros idiomas, prevalecerá a versão em espanhol.

25. Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento poderá aplicar-se apenas nos casos em que a legislação do país de residência do consumidor assim estabelecer e desde que o serviço não tenha iniciado sua execução.

O cliente reconhece e aceita que os produtos oferecidos pela PEEK STORE correspondem a conteúdos e serviços digitais de execução imediata ou que requerem coordenação ativa para sua entrega. Conforme as exceções previstas na maioria das legislações de consumo aplicáveis (incluindo, entre outras, o Art. 47 da Lei 1480 de 2011 da Colômbia, o Art. 16(m) da Diretiva 2011/83/UE, o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor do Brasil e normas equivalentes), o direito de arrependimento pode não ser aplicável uma vez iniciada a execução do serviço com consentimento prévio do cliente.

Em caso de proceder o arrependimento conforme a lei aplicável e desde que o serviço não tenha iniciado sua execução, o reembolso será realizado conforme o estabelecido na seção 4 (Reembolsos) destes Termos.

Ao confirmar e pagar um pedido, o cliente outorga seu consentimento expresso para a execução imediata do serviço e reconhece que, uma vez iniciada essa execução, perderá seu direito de arrependimento na medida permitida pela lei aplicável.

26. Promoções e Funções de Entretenimento

A PEEK STORE pode oferecer funções recreativas dentro da plataforma (como Minas, Roleta, caixas de recompensa ou outras dinâmicas similares). Estas funções regem-se pelas seguintes condições:

  • As recompensas obtidas são exclusivamente cupons de desconto, créditos da carteira PEEK ou outros benefícios sem valor monetário fora da plataforma.
  • Estas funções não constituem jogos de azar regulamentados, não envolvem apostas com dinheiro real nem a possibilidade de ganhar dinheiro em espécie.
  • A participação é gratuita; não é necessário compra ou desembolso econômico para acessá-las.
  • As recompensas não são transferíveis, vendíveis nem trocáveis por dinheiro.
  • A PEEK STORE pode modificar, suspender ou cancelar essas funções a qualquer momento por motivos técnicos, operacionais ou legais.
Restrições territoriais: O acesso a estas funções pode estar restrito ou suspenso em jurisdições onde a legislação local assim o exija. A PEEK STORE não garante disponibilidade universal e declina responsabilidade pelo acesso a partir de jurisdições onde seu uso esteja restrito.
Uso abusivo: Qualquer tentativa de manipulação, automação, exploração de falhas técnicas ou uso fraudulento dessas funções resultará na perda das recompensas obtidas, no bloqueio da conta e, conforme o caso, nas ações legais correspondentes.

27. Concursos, Eventos e Promoções com Prêmios

A PEEK STORE pode organizar periodicamente concursos, eventos promocionais ou sorteios com prêmios em saldo, produtos ou, em casos específicos, dinheiro em espécie. Cada concurso rege-se pelas seguintes condições gerais:

  • Cada concurso publicará bases específicas (mecânica, datas, critérios de elegibilidade, prêmios e forma de adjudicação) que prevalecerão no que não estiver previsto nestes Termos.
  • A participação é voluntária e, em regra, gratuita; não será exigida compra para participar, salvo se as bases assim o indicarem e a legislação local o permitir.
  • Os prêmios não são transferíveis nem trocáveis por outros produtos ou serviços, salvo se as bases do concurso o permitirem expressamente.
  • Para prêmios cujo valor supere os duzentos dólares estadunidenses (USD 200) ou o equivalente legalmente aplicável na jurisdição do ganhador, a PEEK STORE poderá exigir verificação de identidade (KYC) prévia à entrega.
  • Os impostos, retenções ou encargos fiscais decorrentes do prêmio são responsabilidade exclusiva do ganhador conforme a legislação de seu país de residência.
  • Os concursos são abertos apenas a residentes dos países expressamente listados nas bases. Salvo indicação contrária, exclui-se a participação de menores de dezoito (18) anos ou pessoas com capacidade legal limitada.
  • A PEEK STORE reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que incorra em fraude, manipulação, falsa identidade ou descumprimento das bases.
  • A PEEK STORE pode cancelar, modificar ou suspender um concurso por causa justificada, incluindo motivos legais, técnicos ou de força maior, comunicando-o pelos canais oficiais.

28. Conta de Usuário e Carteira PEEK

O uso da PEEK STORE pode requerer a criação de uma conta de usuário. A carteira PEEK é um sistema interno de saldo associado à conta do cliente, sujeito às seguintes condições:

  • O saldo da carteira PEEK é de uso exclusivo dentro da plataforma e representa créditos para futuras compras de produtos e serviços oferecidos pela PEEK STORE.
  • O saldo da carteira PEEK não constitui dinheiro em espécie, não gera juros, não é convertível em moeda fiduciária nem transferível a outros usuários ou contas externas, salvo se a lei aplicável ou uma decisão expressa da PEEK STORE indicarem o contrário.
  • O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada a partir de sua conta presume-se autorizada pelo titular.
  • A PEEK STORE pode aplicar verificações de segurança adicionais (e-mail de confirmação, segundo fator, captcha, validação manual) quando considerar necessário para proteger a conta ou o saldo.
  • As contas sem atividade de login por vinte e quatro (24) meses consecutivos poderão ser arquivadas administrativamente. O saldo da carteira permanecerá preservado e poderá ser reclamado pelo titular contatando o suporte; não se aplicará caducidade do saldo, salvo se a lei aplicável o permitir expressamente.
  • O cliente pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento; o saldo restante deverá ser utilizado antes do encerramento ou, na ausência disso, poderá ser perdido ao confirmar o encerramento, salvo direito legal de reembolso vigente conforme a seção 4.

29. Bloqueios, Restrições e Detecção de Fraude

Para proteger a integridade da plataforma, prevenir fraude e cumprir a legislação aplicável, a PEEK STORE utiliza sistemas técnicos de detecção que podem incluir:

  • Análise de IP, geolocalização aproximada e padrões de comportamento.
  • Identificadores técnicos do dispositivo (device fingerprint), incluindo características do navegador, sistema operacional, resolução e configurações técnicas.
  • Verificação cruzada de dados do pedido e do pagamento com o gateway utilizado.
  • Regras automatizadas e revisão manual por parte da equipe de suporte e antifraude.

Em caso de detectar uso indevido, risco de fraude ou descumprimento destes Termos, a PEEK STORE pode:

  • Suspender temporariamente a conta ou o pedido em questão.
  • Bloquear permanentemente a conta e, conforme o caso, outros acessos associados ao mesmo dispositivo.
  • Reter o saldo interno relacionado enquanto durar a investigação.
  • Negar o acesso ao serviço sem que isso constitua descumprimento contratual.
Procedimento de apelação: O cliente cuja conta tenha sido restringida pode apelar da decisão escrevendo para contacto@peekstore.com indicando o motivo e fornecendo as informações que considerar relevantes. A PEEK STORE avaliará a apelação em prazo razoável e comunicará a resolução pelo mesmo canal.

30. Avaliações e Conteúdo do Usuário (UGC)

Os usuários podem publicar avaliações, comentários e outros conteúdos dentro da plataforma. Ao fazê-lo, o usuário aceita o seguinte:

  • Outorga à PEEK STORE uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, exibir, adaptar, traduzir e distribuir tal conteúdo na plataforma e em materiais promocionais relacionados.
  • Garante que o conteúdo é original, não infringe direitos de terceiros e não contém informação pessoal sensível dele ou de terceiros.
  • Compromete-se a não publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, ilegal, sexualmente explícito, difamatório, que incite ao ódio ou que viole os termos de uso da plataforma.
  • Reconhece que a PEEK STORE pode moderar, editar ou eliminar o conteúdo sem aviso prévio se considerar que infringe estas regras ou a legislação aplicável.
  • Aceita que o descumprimento pode resultar na eliminação do conteúdo, suspensão da conta ou, em casos graves, ações legais.

31. Idade Mínima e Capacidade Legal

Os serviços da PEEK STORE destinam-se a pessoas maiores de treze (13) anos. Os menores entre treze (13) e dezoito (18) anos (ou a idade de maioridade legal em sua jurisdição) poderão utilizar o serviço apenas com autorização e sob supervisão de seu representante legal, que assume total responsabilidade pelas compras e atividades realizadas a partir dessa conta.

Determinadas funções da plataforma, incluindo concursos com prêmios em dinheiro ou promoções específicas, podem estar restritas a usuários maiores de dezoito (18) anos ou à idade mínima exigida pela legislação aplicável. As restrições específicas serão indicadas em cada função ou concurso.

Se a PEEK STORE detectar que um usuário menor da idade permitida utilizou o serviço sem a autorização exigida, poderá suspender a conta e, a pedido do representante legal, proceder ao reembolso conforme a seção 4 destes Termos.

A PEEK STORE reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As mudanças substanciais serão notificadas com pelo menos quinze (15) dias de antecedência mediante aviso visível no site ou por e-mail quando possível. É responsabilidade do cliente revisá-los periodicamente. O uso continuado do serviço após a data de entrada em vigor das mudanças implica a aceitação das mesmas.

Última atualização: 25 de abril de 2026